PLE 006/2023
APROVADO
Data de publicação:15/08/2023
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À EXECUÇÃO DA LEI DE INCENTIVO E FOMENTO A CULTURA, LEI COMPLEMENTAR DE N 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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