IND 003/2023
APROVADO
Data de publicação:10/04/2023
Autoria:
- MAGNA LYBYA CARDOSO MOURA — Presidente
Ementa:
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE PROCESSOS E DE SEUS DOCUMENTOS, INSERVÍVEIS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBA, E DEMAIS ÓRGÃOS, FACE AO DECUSO DO PRAZO INSTITUÍDO POR LEI E AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM
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