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Informações atualizadas em terça-feira, 6 de outubro de 2026 às 17:14:53.
Votada na 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 14/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, DESTINADO À REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 23/04/2026
AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 23/04/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REFDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDOBA/AL, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO PROGRAMA ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 23/04/2026
Dispõe sobre a remuneração do Cargo de Fiscal de Estradas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.